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 Multinacionais burlam prazo de patentes de medicamentos para impedir genéricos

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AutorMensagem
Alvaro
Admin


Mensagens : 38
Data de inscrição : 06/07/2010
Idade : 47

MensagemAssunto: Multinacionais burlam prazo de patentes de medicamentos para impedir genéricos   Sex Jul 23, 2010 4:03 pm

Multinacionais burlam prazo de patentes de medicamentos para impedir genéricos
20/01/2010 — rizzolot
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, encaminhou ofício aos 37 maiores laboratórios de medicamentos no Brasil para mapear os pedidos de patentes e “impedir que laboratórios tentem prolongar indevidamente o direito de exclusividade de comercialização no Brasil de alguns dos medicamentos atualmente protegidos por patentes, impedindo a entrada de genéricos no mercado local”.

No ofício, os laboratórios foram questionados sobre possíveis acordos de direitos patentários entre fabricantes de medicamentos de referência e genéricos nos últimos cinco anos.

O Ministério da Justiça informa que há cinco investigações em andamento sobre condutas “anticompetitivas” relacionadas ao exercício indevido de direitos patentários por laboratórios farmacêuticos para impedir ou retardar a adoção de produtos genéricos. “Dados a importância do acesso a medicamentos e o fato de que importantes patentes estão prestes a expirar, aumentando os incentivos para condutas anticompetitivas, vamos olhar o setor com lupa”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez.

Pela legislação, os genéricos devem ser pelo menos 35% mais baratos que os remédios de referência. Em 2008, responderam por 16,9% do volume de medicamentos vendidos no Brasil, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos). Entre 1998 e 2007, 18 patentes de medicamentos expiraram no Brasil, mas apenas três genéricos foram introduzidos no mercado, sendo que um deles foi lançado pelo próprio laboratório detentor da patente (a Own Generic), de acordo com o Ministério.

Para tentar estender as patentes, os laboratórios entraram na justiça contra o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), órgão que autoriza o registro de marcas. São pelo menos 60 processos. A multinacional Pfizer, por exemplo, pede a prorrogação da patente do Viagra de junho deste ano para junho de 2011.
Algumas ações foram vencidas pelo INPI, outras não. Um das vitórias foi alcançada no final do ano passado contra o laboratório suíço Novartis, um os maiores do mundo, que pretendia a extensão da patente do medicamento Diovan (anti-hipertensivo) para até 2011. O Novartis fatura cerca de R$ 200 milhões anuais no Brasil com a venda deste medicamento.
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CarlosM
Convidado



MensagemAssunto: Retrovirais   Qui Ago 26, 2010 5:08 pm



Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual questiona pedido de patente do medicamento antiaids Truvada

25/08/2010 - 17h

A REBRIP - Rede Brasileira pela Integração dos Povos - entregou na semana passada ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no Rio de Janeiro, documentos protestando o pedido de patente do remédio antiaids Truvada, solicitado pelo laboratório Gilead Sciences.

Segundo o Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual da REBRIP, o Truvada não apresenta requisitos básicos para a concessão de patentes, pois é a combinação de produtos antigos.

Francisco Viegas Neves da Silva, membro desse grupo, explica que o Truvada é, na verdade, a união do Tenofovir, cuja patente foi recentemente negada, e o Entricitabina, nunca patenteado no Brasil. "Os laboratórios costumam juntar dois medicamentos para dizer que é um novo produto, mas não é", comentou. "Fazem isso para tentar prolongar o monopólio de venda do produto", acrescentou.

O uso do Truvada pode em alguns anos se tornar muito comum no Brasil para os tratamentos que previnem a infecção do vírus, acredita Francisco.

Hoje, pessoas que se ferem com objetos contaminados ou vítimas de abuso sexual já podem fazer a terapia pós-exposição, ou seja, tomam até 72h depois do acidente remédios para prevenir a entrada do vírus na célula, onde não poderá mais ser eliminado. Entretanto, o governo estuda ampliar esse tipo de profilaxia para, por exemplo, quando a camisinha se romper durante uma relação sexual entre uma pessoa com HIV e outra não. Com isso, o uso de combinações de medicamentos, como o Truvada, se tornaria muito maior.

Os argumentos da REBRIP contra a patente do Truvada tiveram apoio da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Conectas Direitos Humanos, Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA) de São Paulo e do Rio Grade Sul, Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), Gestos, Grupo de Incentivo à Vida (GIV), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Sida (RNP+).

O integrante do GIV Jorge Beloqui acredita que o pedido de patente pelo laboratório é uma medida para prolongar o monopólio temporariamente. “Em partes, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já não permite alguns pedidos, mas ainda faltam leis a respeito”, diz. Beloqui conta que a patente do Tenofovir, um dos remédios usados no Truvada, foi pedida há mais de 20 anos na Europa. "Parece uma piada ainda ter que discutir isso hoje. Na Argentina, já existem leis que proíbem pedidos parecidos como esse", acrescenta.

Economia

A farmacêutica norte-americana Gilead já teve no ano passado o pedido de patente do Tenofovir, medicamento que compõe o Truvada, negado pelo INPI.

Sem a patente, o preço do Tenofovir caiu de R$ 5,08 (o comprimido), em 2008, para R$ 3,50 no ano passado, conforme análise do Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual da REBRIP.

De acordo com o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a última compra do Tenofovir - que será suficiente para os 50 mil usuários do remédio até agosto de 2011 - custou mais de 120 milhões de reais aos cofres públicos.

Em 2007, pela primeira vez no país, o governo quebrou a patente do medicamento antiaids Efavirenz, produzido pela Merck Sharp & Dohme. O decreto de licença compulsória, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu uma economia de 72%.

A farmacêutica Gilead, através da sua representante no Brasil, informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

Lucas Bonanno

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Melo
Convidado



MensagemAssunto: Até que enfim   Qui Ago 26, 2010 10:36 pm



Justiça libera genérico de remédio para colesterol
26 de agosto de 2010 | 21h 48

Agência Estado
A produção do genérico do Liptor, remédio para colesterol desenvolvido pela Pfizer, está liberada no país. O Tribunal da 2ª Região derrubou por unanimidade hoje a extensão do prazo de patente do remédio, cujo faturamento anual é de R$ 90 milhões. A empresa, no entanto, ainda pode ingressar com recurso.


O laboratório fabricante havia conseguido na Justiça uma prorrogação judicial da patente até 2010. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial ingressou com uma ação rescisória para garantir o direito de outras empresas produzirem o remédio. Apesar de o prazo da primeira decisão estar próximo do fim, o resultado do julgamento foi comemorado pelo INPI. "Poucos meses na redução do prazo de patente já fazem uma diferença enorme, basta ver o faturamento do produto", afirmou hoje o procurador-chefe do INPI, Mauro Maia.

Originalmente, o prazo de patente do Liptor terminaria em 2009. Mas a empresa produtora ingressou com uma ação contestando a data do início da contagem do prazo. No primeiro julgamento, os argumentos do INPI não foram aceitos. O instituto ingressou com ação rescisória, cujo mérito foi julgado ontem.

Estão em análise na Justiça várias ações semelhantes ao do Liptor, em que fabricantes pedem a extensão do prazo de patente inicialmente concedido. As patentes avaliadas nessas ações foram concedidas automaticamente por meio do pipeline. O pipeline é um recurso previsto na Lei de Patentes brasileira para patentes concedidas no exterior a medicamentos antes da sua entrada em vigor. A lei determinou que patentes concedidas anteriormente deveriam ser automaticamente reconhecidas pelo governo brasileiro.

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